Banco de Alimentos do DF

Nosso post de hoje traz uma matéria sobre o Banco de Alimentos do DF, uma iniciativa da Central de Abastecimento(CEASA) que realiza parcerias com os produtores e vendedores para receber doações ou sobras de feira para que sejam repassadas as instituições cadastradas, por meio do Programa Desperdício Zero (PDZ).
Confira!

Parcerias fortalecem o Banco de Alimentos do DF

18 AGO 2014 | CATEGORIA: ABRACEN, CEASAS

Por Rosane Amaral

Segundo dados da Organização das Nações Unidas, um terço dos alimentos produzidos no mundo é desperdiçado, enquanto 840 milhões de pessoas passam fome. As Centrais de Abastecimento (Ceasa) buscam fazer sua parte no combate ao desperdício. Para isso, conta com o Banco de Alimentos, onde produtos sem valor comercial, mas próprios para consumo, são distribuídos para diversas entidades como creches, asilos e casas de recuperação.

A Ceasa do Distrito Federal tem parceria com 180 entidades e conta com diversas instituições e parcerias para que as doações aconteçam. “A maior importância social do Banco de Alimentos é fazer um elo entre as entidades, a administração pública e as instituições privadas”, afirma Natalino de Souza Neto, gerente do Banco de Alimentos da Ceasa DF.

O trabalho começa na própria Ceasa, por meio do Programa Desperdício Zero (PDZ), que incentiva os produtores e comerciantes a cederem alimentos que estejam desvalorizados comercialmente pela aparência, mas que continuem adequados para o consumo e ricos nutricionalmente. O PDZ também inclui as apreensões de alimentos pela Diretoria de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal e Animal (Dipova), Secretarias de Saúde, Vigilância Sanitária, Secretária de Fazenda e pela Agência de Fiscalização do Distrito Federal.

Outro método de arrecadação é pelo Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), desenvolvido pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), que promove a compra de produtos agropecuários produzidos por agricultores familiares. Há ainda o programa da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), que envolve os chamados “alimentos secos” como arroz, feijão e suco.

Eventualmente, surgem novos parceiros para fortalecer a rede de solidariedade. “Um exemplo recente foi a Secretaria de Educação que, com o período de férias nas escolas, disponibilizou biscoitos para que a gente distribuísse para as entidades”, conta Neto.

Não é só no combate ao desperdício de alimentos e à fome que o Banco de Alimentos do Distrito Federa se destaca. O trabalho de parcerias se estende a projetos de inclusão social e oferece trabalho para presidiários que queiram se recolocar profissionalmente. “Temos o programa Reintegra Cidadão, em que buscamos auxílio na Associação do Trabalhador Preso, para que eles façam a parte operacional”, explica o gerente do Banco.

Para receber os donativos é preciso comparecer ao Banco de Alimentos da Ceasa DF com cópia da identidade e CPF do proprietário da instituição, ata de eleição, estatuto, termo de posse, comprovante de inscrição registro nos órgãos colegiados e preencher uma ficha de inscrição. As instituições beneficiadas devem utilizar os alimentos apenas em suas dependências, não sendo permitido o repasse em esquema de “sacolinha” – levar o alimento para casa -, por exemplo. Existe uma fiscalização rigorosa para certificar que as doações tenham o destino correto.

fonte: http://abracen.org.br/abracen/parcerias-fortalecem-o-banco-de-alimentos-do-df/#.VCIDBvldV2Q

Projeto de Lei busca evitar desperdícios em toda cadeia produtiva

Projeto de lei 6867/13, que cria a Política Nacional de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos (PEFSA), está em análise na Câmara dos Deputados.

Este projeto propõem mecanismos para evitar desperdícios em toda a cadeia produtiva de alimentos, que os levam a deixar de cumprir a função social de nutrir a população.

O projeto será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

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Projeto cria política para erradicar fome e evitar desperdício de alimentos

Publicado em 17 de setembro de 2014 às 10:44

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6867/13, do deputado Arnaldo Jardim (PPS-SP), que cria a Política Nacional de Erradicação da Fome e de Promoção da Função Social dos Alimentos (PEFSA). Segundo o autor, a política estabelece mecanismos para evitar desperdícios em toda a cadeia produtiva de alimentos, que os levam a deixar de cumprir a função social de nutrir a população.

“O desperdício de capital, mão de obra, insumos e recursos naturais associados à produção de alimentos no Brasil é da ordem de 64%. Ao mesmo tempo, cerca de 26 milhões de pessoas se encontram em situação de insegurança alimentar em graus moderado e severo”, diz Jardim.

A política de erradicação da fome criada pelo PL 6867/13 estabelece que a função social dos alimentos é cumprida quando os processos de produção, beneficiamento, transporte, distribuição, armazenamento, comercialização, exportação, importação ou transformação industrial tenham como resultado o consumo humano de forma justa e solidária.

Entre os objetivos da PEFSA estão o combate ao desperdício, o estímulo a processos e tecnologias que contribuam para o alcance da função social dos alimentos e o incentivo à pesquisa e desenvolvimento em segurança alimentar.

Plano de ação
Para atingir os objetivos, a política prevê a adoção de um plano de ação que contemple, entre outros:
- estímulos à conscientização e à informação que visem ao esclarecimento e ao comprometimento dos agentes econômicos e da população em relação à necessidade de erradicação da fome, de destinação adequada de alimentos e de evitar-se o desperdício no uso dos recursos naturais empregados na produção de alimentos;
- implantação de unidades de beneficiamento ou de processamento de alimentos em regiões em que se verifique destinação inadequada de volumes significativos de alimentos;
- capacitação contínua dos que atuam em processos, métodos e tecnologias voltados para a garantia da função social dos alimentos.

Em entrevista ao programa Palavra Aberta, Arnaldo Jardim dá mais detalhes sobre o projeto.

Também são apontados como instrumentos para cumprir os objetivos da política: incentivos econômicos; criação de um cadastro nacional de boas práticas de manejo, processamento e conservação de alimentos; e certificação dos envolvidos na cadeia produtiva de alimentos quanto ao cumprimento da função social dos alimentos.

A PEFSA prevê ainda a criação de centros de pesquisa dedicados ao desenvolvimento de tecnologias, métodos e processos relacionados ao beneficiamento, ao processamento, ao enriquecimento nutricional, à garantia da qualidade, à segurança e à conservação dos alimentos.

Para a implementação da política, o projeto determina a aplicação de incentivos creditícios, com a concessão de financiamentos em condições favorecidas, e a isenção de Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na fabricação pela indústria nacional de máquinas e equipamentos cujo uso esteja comprovadamente associado ao combate à insegurança alimentar.

As ações da PEFSA deverão estar articuladas com o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan – Lei 11.346/06); Política Nacional de Meio Ambiente (Lei 6.938/81); Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90); Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/99); e Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/10).

Tramitação 
O projeto será analisado conclusivamente pelas comissões de Seguridade Social e Família; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Fonte: http://diariodocongresso.com.br/novo/2014/09/projeto-cria-politica-para-erradicar-fome-e-evitar-desperdicio-de-alimentos/